Notícia:Justiça anula passaporte diplomático do filho do ex presidente Lula.

A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado. A medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012 após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento. 

O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai recorrer. Segundo o defensor, a sentença "não acrescenta nada" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, em setembro do ano passado, a Justiça Federal de Brasília já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do documento. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o passaporte, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.

Regalias - O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.

FONTE:Veja

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/justica-cancela-passaporte-diplomatico-de-filho-de-lula